Após 4 meses de discussão, Lei Geral da Copa será votada em comissão da Câmara nesta terça

Projeto ainda vai passar pelo plenário e pelo Senado. Expectativa é finalizar tramitação até fim de março

Os 25 deputados federais integrantes da Comissão Especial que analisa o projeto de lei que vai definir regras para a Copa do Mundo de 2014 e a das Confederações em 2013 no Brasil voltam a se reunir nesta terça-feira (14) para votar a versão modificada pelo relator Vicente Cândido (PT-SP).



O grupo foi constituído em outubro de 2011 e a primeira versão do relatório foi apresentada no dia 6 de dezembro. O texto liberava a venda de bebida alcoólica nos estádios brasileiros, inclusive antes e depois da Copa, alterando o Estatuto do Torcedor, e desrespeitava o Estatuto do Idoso, impedindo pessoas com idade entre 60 e 65 anos de pagar a metade do preço dos ingressos.

As mudanças incitaram reações do governo e de representantes da sociedade e o deputado Vicente Cândido voltou atrás em alguns pontos. No dia 13 de dezembro, último encontro da comissão, o relator retirou o item que previa a venda de bebidas nos jogos de clubes brasileiros. A votação, porém, foi adiada para este ano.

No final de janeiro, Vicente Cândido mudou de ideia mais uma vez. Dizendo ter chegado a um acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com o diretor de seleções da CBF, Andrés Sanchez , o parlamentar declarou que iria incluir novamente no relatório a liberação do álcool também nas partidas fora da Copa.



O governo, no entanto, desmentiu o deputado e o convocou para uma reunião na última terça (7) em que estavam presentes emissários diretos de Dilma Rousseff, como a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. No encontro, Cândido foi convencido a seguir as orientações governamentais.

De acordo com o presidente da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, deputado Renan Filho (PMDB-AL), que estava na reunião, o Executivo quis manter a venda de bebidas alcoólicas somente no evento organizado pela Fifa.

- Não faz sentido numa lei específica alterar uma lei mais ampla. Uma coisa é liberar cerveja nos estádios, outra é liberar só na Copa, que é muito mais segura, onde muitas pessoas são estrangeiras, a segurança e o fluxo do trânsito são diferenciados. Se quiser liberar álcool nos estádios, é preciso haver uma ampla discussão sobre um dos projetos específicos que tratam do Estatuto do Torcedor no seu foro apropriado.



Após o encontro com o governo, Vicente Cândido reeditou seu relatório e o distribuiu aos integrantes da comissão e líderes dos partidos na Câmara. A nova versão delimita que “a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem”.

O texto especifica também que a Fifa deverá colocar à venda 300 mil ingressos válidos para todas as partidas para a categoria de menor preço, que deve custar R$ 50, sendo metade para estudantes e idosos a partir de 60 anos de idade e a outra metade para indígenas, beneficiados do Bolsa Família e pessoas que devolverem uma arma de fogo.

O outro item acordado na reunião referia-se à responsabilidade civil do governo brasileiro em caso de atentados. A FIFA pedia que o artigo fosse melhor detalhado, mas o governo manteve o texto original em que assume “os efeitos da responsabilidade civil perante a FIFA por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos”.

Segundo o presidente da Comissão Especial, Renan Filho, o Executivo pretendia evitar que a discussão se prolongasse para dar celeridade à votação.

- Vamos votar na Comissão, o texto ainda vai a plenário depois ao Senado, depois se alterado volta. Há um transcurso longo que precisa ser percorrido. Depois da comissão, o texto ainda vai para o plenário da Câmara, de pois para o Senado. Se lá tiver mudança, ainda volta para a Câmara. É ilusão acharmos que vamos resolver tudo agora. Se algo mais tiver que ser alterado, que seja adiante.

Renan Filho destaca que, se o relatório for aprovado nesta terça, o texto chegará ao plenário da Câmara na próxima semana ou após o Carnaval. Tanto o governo quanto a Fifa manifestaram esperar que o projeto chegue às mãos da presidente Dilma para ser sancionado até o final de março.

Fonte: cenariomt